Segundo Apine, indefinição
prejudica renovação dos
contratos de venda de energia
O setor elétrico está cobrando do governo federal uma definição sobre o destino das concessões do setor que expiram a partir de 2015. Durante a Conferência Brasileira de Energia, o presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Luis Fernando Viana, alertou que essa indefinição prejudica a renovação de contratos de venda de energia."Os cálculos precisam todos ser revistos, da Eletrobras e Aneel", disse Lobão, referindo-se ao valor de R$ 37 bilhões colocado pela Eletrobras, e aos R$ 47 bilhões calculados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a partir de dados das próprias empresas.(Setorial News)
"Não da para tratar o vencimento das concessões e o término de contratos de uma maneira separada, mesmo porque em 2012 vai ter que ser feito um grande leilão para recontratar essa energia", destacou Viana.
Durante o evento, também foi defendida a necessidade de buscar benefícios para os consumidores de energia industrial e residencial, independente da decisão pela renovação das concessões ou por novas licitações.
Para o membro do comitê de infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Eduardo Carlos Spalding, a discussão sobre o destino das concessões é uma oportunidade única para reduzir os custos da energia no Brasil, que prejudicam a competitividade da indústria nacional.Para o presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e dos Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, o debate poderá contribuir para reverter o aumento do preço da energia dos últimos anos. Segundo ele, o mais importante é encontrar uma solução que garanta maior competitividade ao setor de energia. "Mais importante que o caminho é o destino, que é energia a preços módicos para o consumidor", acrescentou.
Em 2015, 67 usinas hidrelétricas terão as concessões expiradas, o que representa 18,2 mil megawatts. Outras 47 hidrelétricas vencem entre 2016 e 2035, com mais 12,5 mil megawatts. Oito usinas térmicas terão suas concessões vencidas a partir de 2015, além de distribuidoras e linhas de transmissão.
De acordo com a legislação vigente, com o fim das concessões, as usinas devem passar por nova licitação, mas o governo pode alterar a lei e prorrogar os contratos atuais. O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 60 dias para a definição de como as concessões do setor elétrico serão renovadas.
Lobão: cálculos de indenizações precisam ser revistos
O governo federal já informou que a decisão sobre as concessões do setor elétrico será tomada em 2012 e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, reforçou na última terça-feira que a discussão sobre o tema "não está parada".
No entanto, o ministro informou que os valores que vem sendo apresentados pelas empresas do setor elétrico para indenizações, caso não haja renovação das concessões do setor, precisam ser revistos.
