Foto: Marcello Casal / Ag. Brasil
Ag. Brasil - A partir desta terça (8),
será mais fácil cancelar serviços de telefonia fixa e móvel, internet e TVs por
assinatura. O cancelamento poderá ser feito por telefone, terminais ou
internet, sem necessidade de falar com atendentes. O bloqueio das contas será
automático, com prazo máximo de dois dias para conclusão, podendo ser feito por
meio de ligação telefônica, pela internet ou pelos terminais.
Esses benefícios estão previstos no
Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações
(RGC), que entra em vigor nesta terça-feira. Com o RGC, a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) busca diminuir o número de reclamações feitas por
consumidores a sua central de atendimento.
Além de ter a atribuição de cancelar as
contas, caso seja a vontade dos clientes, as lojas associadas às operadoras
terão também de fazer registro de reclamações, bem como atender a clientes que
buscam resolver problemas em suas contas. O retorno sobre reclamações relativas
a cobranças terão de ser feitos em, no máximo, 30 dias. Se a empresa não
cumprir o prazo, terá de corrigir automaticamente o valor da fatura. Se ela já
tiver sido paga, a operadora terá de devolver o valor em dobro.
Outra vantagem, do ponto de vista do
consumidor, é que as empresas operadoras terão a obrigação de retornar as
ligações, caso estas caiam. As novas regras fixam, ainda, validade mínima de 30
dias para os créditos das contas pré-pagas. Caberá às empresas informar aos
clientes pré-pagos a data de expiração dos créditos e, aos pós-pagos, que os
limites de serviços de mensagem (SMS) e internet móvel estão próximos de
atingir os limites previstos no plano contratado.
No caso dos pós-pagos, as novas regras
preveem, ainda, faturas mais detalhadas, de forma a dar mais clareza e transparência
ao serviço. O regulamento prevê que os pacotes de serviços conjuntos (combos)
estejam agrupados no mesmo contrato.
Ofertas e planos de vendas terão de ser
disponibilizados nos sites das operadoras. Com isso, a Anatel tenta evitar que
planos iguais sejam comercializados com valores diferenciados, prejudicando
alguns clientes – prática relatada em queixas reportadas à Anatel. Além disso,
os contratos com fidelização terão validade máxima de 12 meses
Contatada pela Agência Brasil, a Oi
informou já estar implementando as mudanças exigidas pelo novo regulamento,
apesar de considerar alguns prazos “incompatíveis com a complexidade das
alterações necessárias”. A Telefônica Vivo informa também confirma que está
implantando e trabalhando para cumprir as obrigações do novo RGC, com cerca de
200 pessoas “engajadas para adaptar os sistemas de atendimento ao cliente às
novas regras em um prazo extremamente curto”.
A Claro, igualmente, informou que está
implementando as disposições do RGC, para “cumprir o grande volume de
determinações previstas”. Já a TIM disse que “trabalha para se adequar” ao
regulamento nos prazos apresentados. Para a TIM, “mudanças que reforcem os
direitos dos consumidores e contribuam para a melhoria da relação entre
clientes e empresas são sempre benéficas”.
A GVT informou que está “trabalhando
intensamente" para cumprir, até amanhã (8) as regras previstas. Segundo a
empresa, devido ao grande número de mudanças exigidas e ao curto prazo
concedido para sua implementação, “estão sendo realizadas várias adequações em
todos os sistemas e rotinas de relacionamento com o cliente”.
O Sindicato Nacional das Empresas de
Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) informou que
as operadoras estão promovendo, desde março, profundas alterações em seus
sistemas operacionais e de atendimento ao cliente para colocar em prática o
novo regulamento. “As prestadoras reiteram seu contínuo objetivo de melhor
atender a seus clientes e reforçam a importância de que as mudanças de regras
sempre sejam precedidas de estudos de impacto regulatório e econômico,
garantindo o estímulo ao investimento que resulte em efetiva melhoria da
qualidade e expansão dos serviços”, diz a entidade.
A Agência Brasil entrou em contato com
a SKY e a NET, mas, ainda não obteve posicionamento das
operadoras sobre o cumprimento dos novos prazos previstos no RGC.
Pedro Peduzzi - Repórter Ag. Brasil
Edição: Nádia Franco
Nenhum comentário:
Postar um comentário